POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade regulamenta a forma como a AGÊNCIA coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais de seus clientes e usuários. Ao contratar nossos serviços de turismo, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS

  • CONTROLADORA DOS DADOS (AGÊNCIA): ALISSON VINICIUS MARTINS SILVA, agência de viagens inscrita no CNPJ sob o nº 55.387.818/0001-09, sediada na Rua Américo Soares, nº 723, Bairro Centro, Janaúba - MG, CEP 39440-000, contato: (38) 99881-6344.
  • OPERADORA PARCEIRA (NOVO HORIZONTE): VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, empresa de transporte coletivo de passageiros, inscrita no CNPJ sob o nº 60.829.264/0002-65, sediada na Rodovia BR 116, km 1070, Patagônia, Vitória da Conquista - BA.


2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

Para viabilizar a venda de passagens, pacotes de viagens e serviços correlatos, coletamos os seguintes dados informados diretamente pelo cliente:

  • Dados Cadastrais: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento e gênero.
  • Finalidade: Emissão de bilhetes de passagem rodoviária, preenchimento de manifestos de viagem e identificação obrigatória do passageiro perante órgãos fiscalizadores (como ANTT e ANATEL).
  • Dados de Contato: Telefone celular e e-mail.
  • Finalidade: Envio de confirmações de reserva, vouchers, avisos de alterações de horários e atendimento ao cliente.
  • Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito/débito ou dados de transação Pix.
  • Finalidade: Processamento financeiro da compra. Os dados de cartão não ficam armazenados em nossos servidores.

3. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

A AGÊNCIA realiza a venda de passagens e pacotes para crianças e adolescentes. O tratamento desses dados ocorre sob regras rígidas:

  • Consentimento: A coleta de dados de menores de idade é feita exclusivamente mediante o consentimento e fornecimento direto por um dos pais ou pelo responsável legal.
  • Finalidade Restrita: Os dados (como nome, RG/Certidão de Nascimento e idade) são utilizados unicamente para a emissão do bilhete de viagem, seguro-viagem e cumprimento das exigências legais de transporte de menores.
  • Segurança: Não utilizamos dados de menores para fins de marketing ou criação de perfis comportamentais.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para a execução do serviço de transporte contratado pelo cliente, a AGÊNCIA compartilhará os dados pessoais estritamente necessários com a NOVO HORIZONTE.

  • O compartilhamento visa unicamente a emissão das passagens e a garantia da segurança do passageiro durante o transporte.
  • Os dados poderão ser compartilhados com autoridades policiais ou órgãos reguladores em cumprimento de obrigação legal.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e digital, utilizando ferramentas de controle de acesso restrito. Adotamos medidas técnicas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão.

As informações serão mantidas pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais.


6. MARKETING VIA WHATSAPP E E-MAIL

Queremos manter nossos clientes informados sobre as melhores oportunidades de viagem, seguindo as diretrizes de privacidade:

  • Envio de Ofertas: Utilizaremos o seu número de WhatsApp ou e-mail para enviar promoções, cupons, pacotes de viagens e novidades da parceria com a NOVO HORIZONTE.
  • Consentimento Voluntário: Esses envios são baseados no seu consentimento ou no legítimo interesse decorrente de uma relação comercial prévia.

Direito de Cancelamento (Opt-out): O cliente pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, deixar de receber mensagens de marketing. Para isso, basta responder "Sair" no WhatsApp ou clicar no link de descadastro do e-mail.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

Conforme o artigo 18 da LGPD, o cliente possui o direito de, a qualquer momento, solicitar à AGÊNCIA:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
  • Acesso aos dados guardados pela agência.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação dos dados pessoais (salvo quando houver obrigação legal de retenção).
  • Revogação do consentimento para recebimento de ofertas e mensagens de marketing.

8. USO DE COOKIES

Nosso site utiliza cookies para aprimorar a sua experiência de navegação e garantir a segurança do sistema.

  • O que são cookies: Pequenos arquivos de texto enviados pelo site e armazenados no seu navegador.
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  • Gerenciamento: Você pode configurar o seu navegador de internet para bloquear ou alertar sobre esses cookies, mas algumas partes do site poderão não funcionar corretamente sem eles.

9. CONTATO E ATENDIMENTO

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso encarregado de proteção de dados:

  • Responsável: Alisson Vinicius Martins Silva
  • Telefone de Contato: (38) 99881-6344
  • Endereço: Rua Américo Soares, nº 723, Centro, Janaúba - MG

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou mudanças legislativas.